A presidente do Conselho do FUNDEB de Anagé, professora
Elciana Soares, acredita ter encontrado irregularidades no uso de recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica naquela cidade. Em
entrevista ao programa Resenha Geral, da Rádio Clube (FM 95,9), desta
quinta-feira (30), a professora apontou que funcionários de outras secretárias
estão recebendo parte do dinheiro que é destinado apenas para a Educação.
“Eu vi que motorista da saúde está recebendo com recurso da
Educação, eu vi funcionária da Assistência Social recebendo regência de classe,
que é para profissional que está na sala de aula”, diz Elciana. Ela também
afirma que, devido a estas suas investigações, está sendo alvo de perseguição
por parte da Administração Municipal.
Elciana destaca que não se trata de corrupção, mas de desvio
de finalidade, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos
acionando a Câmara de Vereadores, a CGU e o Tribunal de Contas da União para
que juntos a gente possa fazer uma varredura para que o dinheiro seja destinado
a quem de fato tem direito. Porque eu recebi uma professora, que até chorou,
porque trabalha em sala de aula e não recebe essas vantagens. Aí, você vê
outras pessoas que trabalham em outro setor e recebem todas essas vantagens.
Isso é uma irregularidade muito grande”.
Confira a carta aberta que a presidente do Conselho do
FUNDEB divulgou à imprensa:
Fui indicada legalmente pela APLB Sindicato através de
eleição para conselheira do Fundeb do município de Anagé, o Sinserv que é outro
sindicato – embora não possui carteira – fez também a indicação, mas não
respeitou a Lei 481 FNDE/MEC, que determina que se faça eleição para indicação
dos nomes à essa categoria responsável. A prefeita assinou e publicou um
decreto de número 20/2015 nomeando todo o Conselho. No dia 18 de maio, quando
fui eleita legalmente presidente do conselho, após ler alguns manuais
fornecidos pelo FNDE, percebi que a função do Conselho era ampla e muito séria,
devendo acompanhar a execução dos recursos do FUNDEB, PNATE, PAR e acompanhar o
Censo Escolar.
Fiz vários ofícios solicitando a secretários municipais
documentos que deveriam ser fornecidos ao Conselho a fim de desempenhar a
função, pois o Conselho quer e deve atuar. A prefeita me ligou dizendo que
causou estranheza esta solicitação, pois nem o Ministério Público a fez.
Contudo, o Conselho não recebeu nenhum documento enviado pela gestora.
Procurei o TCM e tive acesso a alguns documentos e pude
perceber que a irregularidade para com o uso do recurso público é muito grande
e, como presidente do Conselho, não compartilho e assino qualquer parecer
irregular.
Liguei para prefeita Andrea Oliveira (PT) a fim de conversar
sobre o que vi e até mesmo orientá-la a corrigir. A informação que tive é que
ela não atendeu nem retornou a ligação porque ‘não deve nada’.
O fato é que ela resolveu partir para outros meios e tentar
de toda forma me tirar do Conselho. Porém, procurei o MPF e, de posse de
documentos comprobatórios, denunciei toda situação. O Ministério Público
Federal abriu inquérito civil, de número 39/2015, que está sendo desobedecido
pela gestora.
A gestora fez um decreto de número 28, revogando o decreto
número 20, no qual decreta a composição do conselho, alegando que não houve
eleição sindical para o mesmo. Mais uma vez procurei o MPF e o FNDE e
apresentei ofício e ata de eleição da APLB Sindicato provando o contrário.
Ontem dei entrada junto ao MPF de uma denúncia de uso
irregular do FUNDEB, onde funcionários de outras Secretarias recebem com
recursos do mesmo e com vantagens cabíveis apenas a profissionais que estão em
sala de aula ou em atuação no magistério. É importante lembrar que os
profissionais que estão recebendo irregularmente este recurso são apadrinhados
pela prefeita e que muitos professores que estão no dia a dia se dedicando ao
aluno não recebem, pelo fato de serem da oposição. Foi comprovadamente
detectado o uso irregular de R$ 2.332.038,80 do recurso dedicado à Educação,
com isso, nossos alunos e profissionais da Educação Básica ficam prejudicados.
Fonte: Blog da Valda Lucia
Nenhum comentário:
Postar um comentário