Lula pode tentar fixar domicílio em outro país, diz juiz

O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, aventou a possibilidade de fuga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao determinar a

Na decisão, obtida pela Folha, ele manda a Polícia Federal incluir o nome do petista no Sistema de Procurados e Impedidos [de deixar o país], visando ao cumprimento de sua ordem.

O magistrado mencionou declarações do próprio Lula e de seus aliados ao admitir que há chance de ele escapar da execução de sua pena, confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

"Entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor, bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país", escreveu Leite.

"Sua permanência em outro Estado seria, então, somente o exercício de um 'suposto' direito de defesa, ante a atuação autoritária dos poderes constituídos. Diante desta postura, entendo necessária uma atuação mais direta e eficaz para coibir este tipo de pretensão", acrescentou.

A decisão do juiz, de caráter sigiloso, foi tomada na quinta (25), após o pedido ser apresentado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O requerimento foi no âmbito da ação penal na qual Lula é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro em suposto esquema para viabilizar a edição de uma medida provisória de interesse de montadoras e a compra, pelo governo de Dilma Rousseff, de caças suecos.

Os procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita, autores da petição, sustentam que, com a condenação do ex-presidente em segunda instância, passou a existir desde a quarta (24) "risco concreto" de fuga de Lula, especialmente para países sem tratado de extradição com o Brasil ou que lhe pudessem conceder asilo político.

O documento cita a viagem para Etiópia –país sem acordo com o governo brasileiro–, que havia sido marcada pelo ex-presidente antes do julgamento. O embarque estava previsto para a madrugada desta sexta (26), mas foi desmarcado após a ordem judicial.

A Procuradoria alegou que há elementos suficientes para a prisão preventiva de Lula, mas optou por pedir, inicialmente, apenas medidas alternativas: a entrega do passaporte, com proibição de deixar o Brasil; e a restrição de deixar São Bernardo do Campo sem prévia autorização judicial.

Os procuradores solicitaram que o juiz avaliasse qual seria a melhor medida a tomar. "Caso Vossa Excelência entenda que as medidas cautelares aqui requeridas não são suficientes para a garantia da aplicação da lei penal e a supressão do risco de fuga do réu, registra o MPF (Ministério Público Federal) que as medidas cautelares criminais, inclusive a prisão preventiva, podem ser decretadas de ofício pelo juízo", argumentaram.

Leite acolheu o pedido parcialmente, sem concordar com os pedidos de prisão e a restrição a viagens nacionais.

O juiz entendeu que os deslocamentos internacionais de Lula merecem "tratamento diferenciado", pois há no Brasil diversas ações penais em curso contra ele tanto na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, quanto na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.

Ele alegou que até as idas a países que mantêm tratado de extradição com o Brasil podem retardar a aplicação da pena fixada pelo TRF-4 e o andamento das ações ainda não julgadas.

Num dos trechos da decisão, o magistrado diz ser de "conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes".

"Pelo menos nos termos da legislação brasileira, o réu não possui direito ao asilo político, e a mera tentativa de obter este acolhimento em outro Estado afrontaria a decisão já enunciada pelo TRF-4 e obstaria o andamento de várias outras em andamento nesta vara e em Curitiba", afirmou.

Leite determinou que Lula entregasse seu passaporte em 24 horas e a inclusão, pela PF, do nome dele no cadastro de impedidos de deixar o País. Ele ponderou que a medida, por ser cautelar, tem natureza provisória e pode ser alterada, caso a defesa do ex-presidente apresente argumentos e contraindícios à Justiça.

Informações Folha de São Paulo

Globo pede que população envie fotos de lugares bonitos e mulher se revolta: "Mostrem arrastões"

A TV Globo iniciou uma campanha para que os telespectadores enviem fotos e vídeos de locais bonitos das cidades onde moram. Com o tema “País que você quer”, a emissora pretende divulgar as belezas naturais do país. A novidade, no entanto, não foi muito bem aceita por alguns internautas. Um exemplo é o da carioca Ieda Paiva, que convocou a população a enviar outro tipo de imagem para a TV.  Mudando o conceito para “O país que eu não quero”, a moça gravou um vídeo em um dos corredores do Hospital Salgado Filho, no Rio de Janeiro, em que mostra vários doentes deitados em macas espalhadas pelo local. No vídeo, a mulher explicou que teve que levar sua mãe para o hospital após um acidente de trânsito e que era naquela realidade que a Rede Globo deveria se focar. “Peço aos vaidosos de plantão que não se deixem seduzir pelo chamamento à vaidade e façam muitos, mais muitos mesmo, muitos vídeos com o real cenário do que temos no momento. Ou seja… Entupir a caixa deles com as imagens dos hospitais falidos, suas filas imensas, todas mais que não deveriam existir, inclusive a de desempregados. (…) Mostrem as imagens dos arrastões, dos assaltos, de toda a falta de segurança que temos. Se eles querem cenas bonitinhas para fazerem as suas matérias, que façam sozinhos.Se é para o povo ajudar, que seja para mostrar o que eles não querem ver”, escreveu a moça em seu perfil do Facebook

Bezerro nasce com marca de uma caveira no interior da Bahia

O nascimento de um bezerro chamou a atenção de fazendeiros do município de Serrolândia (a 320 km de Salvador). Isso porque o filhote tem uma marca de nascença, na área da cabeça, que lembra uma caveira de filme de terror. Segundo o blog Itamaraju Notícias, o fato foi descoberto por uma sobrinha de um agricultor da comunidade de Algodão. O homem, de acordo com o site local, não tinha percebido o sinal inusitado no filhote. Animada, a criança espalhou a novidade pela cidade e o bezerro virou a sensação da região, deixando os moradores intrigados e assustados.

Na Notícias

Comissão votará projeto que regulamenta profissão de gari

Está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) uma proposta que regulamenta as profissões de lixeiro e varredor de ruas. O texto em análise é um substitutivo do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) ao projeto original (PLS 464/2009), do senador Paulo Paim (PT-RS). O substitutivo estabelece que o trabalhador que lida com substâncias nocivas à saúde receberá um adicional de insalubridade proporcional ao risco, em índices que variarão de 10% a 40% do salário. Além disso, o piso salarial, que será fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, terá que ser reajustado anualmente. O texto do senador Paulo Paim previa um piso salarial nacional para os garis, no valor de R$ 1 mil. Em seu substitutivo, Bezerra retirou essa previsão. De acordo com o relator, as realidades regionais são muito díspares, o que inviabilizaria a criação de um mesmo piso para o Brasil inteiro. Além disso, segundo ele, o governo federal não pode fixar o salário de servidores públicos municipais, como são muitos coletores de lixo. Por fim, Bezerra argumentou que uma parte desses trabalhadores é de empresas privadas terceirizadas e que, portanto, é desaconselhável a interferência estatal em questões salariais. Antes de chegar à CAE, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi modificado e recebeu um dispositivo estabelecendo que terão preferência nos serviços de limpeza urbana os trabalhadores com diploma de ensino fundamental e certificado de curso de formação profissional. Bezerra também retirou essa previsão, explicando que ela prejudicaria os trabalhadores menos qualificados, justamente os que encontram mais dificuldade para entrar e manter-se no mercado de trabalho. Para evitar termos como “gari”, “lixeiro” e “varredor de rua”, que variam de cidade para cidade, o substitutivo de Bezerra regulamenta a profissão de “agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas”. A proposta também inclui os trabalhadores que coletam lixo hospitalar e os que acondicionam resíduos para posterior reciclagem. Depois de ser votado na CAE, o projeto retornará para análise terminativa na CAS.

Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura Lula

Diante da decisão unânime e  colegiada do tribunal regional  Federal da 4 região(TRF)4  ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.
Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.
“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.
Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.
Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.
Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.

Por 3 a 0 , desembargadores do TRF4 mantém condenação de Lula no caso triplex

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram hoje (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de 

Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

O último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena.

Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fato. E completou: “Esses fatos que foram trazidos no ambito da instrução criminal foram objeto de ampla investigação. O resumo que se tem é que, ao fim e ao cabo, aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos”.

Os desembargadores também concordaram em reduzir as penas previstas inicialmente para O ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, e para o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. José Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão, mas teve a pena reduzida para três anos e seis meses. Já Agenor Franklin teve a pena reduzida para um ano e 10 meses. A princípio, ele tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a seis anos.

A defesa de Lula deve conceder entrevista dentro de alguns minutos para falar sobre o resultado e futuros recursos. 

Agência Brasil

Relator mantém condenação de Lula e aumenta pena de prisão para 12 anos e 1 mês

PORTO ALEGRE E SÃO PAULO — O desembargador João Gebran Neto votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, mantendo a sentença do juiz Sergio Moro. A pena foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Gebran ainda estabeleceu o início do cumprimento da pena no regime fechado e estipulou 180 dias-multa.

Num relatório de 430 páginas, que levou cerca de três horas para ser lido, o relator dos processos da Lava-Jato rejeitou todos os argumentos da defesa e disse que as provas são suficientes para a condenação. Segundo ele, Lula tinha ciência do esquema de corrupção na Petrobras e deu a ele seu apoio com o objetivo de abastecer os partidos políticos. Nos bastidores, afirmou, o ex-presidente agia intensamente para indicar pessoas a postos-chave na diretoria da estatal, para arrecadar propinas.

Gebran disse que há prova "acima do razoável" dos crimes e que são coerentes os indícios de que o tríplex foi dado a Lula pela OAS e descontado da conta de propina do PT, como disse o empreiteiro Léo Pinheiro, também condenado. Segundo ele, o julgamento do Mensalão criou novo entendimento, afastando a necessidade de a acusação indicar "ato de ofício" praticado pelo agente público para demonstrar corrupção passiva. Disse que, por entendimento de ministros como Luiz Fux e Joaquim Barbosa, basta demonstrar "poderes de fato" para agir.

O Globo

Quem viajar para área de risco no carnaval deve se vacinar contra febre amarela

As pessoas que vão viajar durante o período de carnaval para regiões de mata ou onde há risco de transmissão de febre amarela devem se vacinar contra a doença pelo menos 10 dias antes do deslocamento. O alerta foi feito hoje (23) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros.Durante coletiva de imprensa, Barros lembrou que muitos brasileiros evitam a folia e preferem participar de retiros em regiões de mata durante o período. “Essas pessoas têm que se vacinar com antecedência mínima de 10 dias”, reforçou

Agência Brasil 

Trabalhador acima de 60 anos começa a receber hoje as cotas do Pis/Pasep

Foto: Reprodução

Os trabalhadores a partir de 60 anos de idade e que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco do Brasil (BB) receberão hoje (22) as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Pagos a pessoas dessa faixa etária que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988, os valores serão creditados nas contas bancáriasna noite desta segunda-feira (22).

Para os demais trabalhadores que não são correntistas dos dois bancos públicos, os saques poderão ser feitos a partir da próxima quarta-feira (24). A previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7 milhões de pessoas cotistas do PIS e 1,8 milhão do Pasep.

Há alguns anos, o trabalhador só tinha acesso à cota quando completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A partir da Medida Provisória nº 813, publicada ao final de dezembro do ano passado, o benefício foi estendido a mulheres a partir dos 62 anos de idade e a homens com mais de 65.

Os dois programas foram criados na década de 1970. O PIS tem a finalidade de integrar o empregado do setor privado e o desenvolvimento da empresa, enquanto o Pasep reune arrecadações da União, de estados, municípios, Distrito Federal e territórios destinadas aos empregados do setor público. A Constituição de 1988 trouxe mudanças quanto a esse tipo de recurso, estruturando o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com as regras atualmente em vigor, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque, uma vez que o FAT distribui quantias reservadas ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Agência Brasil

Rombo da Previdência atinge recorde de R$ 268,7 bilhões em 2017

BRASÍLIA - O déficit da Previdência no Brasil atingiu R$ 268,7 bilhões em 2017, em valores nominais. O montante considera tanto o sistema de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS) quanto o regime próprio (dos funcionários públicos federais). A despesa total com previdência atingiu R$ 700,6 bilhões.O sistema de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS) fechou 2017 com déficit de R$ 183,9 bilhões, considerando a inflação. Em 2016, o rombo foi de R$ 155 bilhões - o que representou alta de 18,7%. No ano passado, o governo arrecadou R$ 377,6 bilhões com as contribuições previdenciárias e teve um gasto de R$ 561,5 bilhões com pagamento de benefícios.O tamanho do déficit projetado para o ano era de R$ 185,8 bilhões. Para 2018., o descasamento das contas da Previdência Social está estimado em R$ 192,8 bilhões.

O Globo 

Registros por morte de febre amarela aumentam cinco vezes em uma semana

Desde julho de 2017 já foram registradas 20 mortes por febre amarela no Brasil. A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde em entrevista coletiva hoje (16). O último boletim epidemiológico, atualizado no dia 8 deste mês, mencionava quatro vítimas da doença. Ou seja, os óbitos registrados aumentaram cinco vezes. Os números foram apresentados pelo ministro interino da Saúde, Antônio Carlos Nardi.

Quando considerados os casos confirmados, o crescimento entre o boletim anterior e o atual também é representativo. No comunicado do dia 8, havia 11 registros. No documento desta terça-feira, o número saltou para 35, uma ampliação de 320%. Os incidentes ocorreram em matas, não havendo notificação até agora em áreas urbanas. Entre julho de 2016 e janeiro de 2017, houve 271 casos e 99 mortes, em um período marcado por um surto da doença.

O número de casos confirmados ainda pode aumentar, pois há 145 episódios em investigação por equipes de secretarias de Saúde. Entre julho de 2017 e janeiro deste ano foram notificados 470 casos suspeitos. Deste total, 290 já foram descartados. Questionados na entrevista coletiva hoje (16), os representantes do Ministério da Saúde evitaram falar em “surto”, mas classificaram o fenômeno  de um “aumento de incidência da doença”.

A situação é mais grave nos estados de São Paulo (20 casos e 11 mortes), Minas Gerais (11 casos e 7 mortes), Rio de Janeiro (3 casos e 1 morte) e DF (1 caso e 1 morte). Em razão do aumento dos casos, a Organização Mundial da Saúde classificou hoje o conjunto do estado de São Paulo de área de risco e recomendou a viajantes internacionais tomar vacina específica e se imunizar.

Agência Brasil

Policia Federal deflagra Operação Zona Cinzenta em Brumado

Polícia Federal realiza nesta terça-feira  uma operação de combate a fraude na importação de equipamentos médicos. Deflagrada pela PF de Dionísio Cerqueira, no Oeste catarinense, são cumpridos 61 mandados de busca e apreensão em 47 cidades 18 estados do país. Em Santa Catarina, são dois mandados, em Tubarão e Sombrio, na região Sul. Conforme a PF, esta é a segunda fase da Operação Equipos, feita em setembro de 2017. Agora, ela foi batizada de Operação Zona Cinzenta. Os policiais federais também estão em Brumado por conta da operação. Segundo a PF, há uma organização criminosa que faz contrabando de equipamentos de diagnóstico médico por meio da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira. De acordo com o G1, são cumpridos mandados em Santa Catarina, Alagoas, Amapá, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. Com informações do Achei Sudoeste.  

Festa de Reis termina em tiros e facadas entre irmãos em cordeiros

A Festa de Reis é uma manifestação cultural religiosa festiva, no intuito de rememorar a atitude dos Três Reis Magos — que partiram em uma jornada à procura do esconderijo do Prometido Messias (O Menino Jesus Cristo) - para prestar-lhe homenagens e dar-lhe presentes. Essa história é relatada na Bíblia Sagrada, no capítulo 2 do Livro de São Mateus (ou O Evangelho, Segundo Mateus). Na cidade de Cordeiros, a 140 km de Brumado, anualmente grupos de fieis se reúnem para festejar a passagem. Neste ano, a Folia de Reis, terminou com desentendimento e agressões graves entre irmãos no povoado de Lagoas, zona rural do município. De acordo com a Folha Regional de Condeúba, o incidente iniciou com uma discussão entre dois irmãos e se agravou quando um deles deferiu um golpe de faca na região do tronco do outro irmão. Um terceiro membro da família, também irmão, momentos depois efetuou disparos com uma espingarda, atingindo seu consanguíneo na região do braço. A polícia foi acionada e um dos agressores foi preso e recambiado para Vitória da Conquista. A vítima das facadas foi para um hospital da mesma cidade e o terceiro irmão está foragido

Governo muda regras para empréstimos á agricultores familiares

  

O governo federal editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.

Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.

Segundo a subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Raquel Santori, a atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, uma vez que estes haviam sido reajustados pela última vez há cinco anos.

Como não houve recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisição de imóveis. Em razão disso, o PNCF beneficiou apenas 985 famílias em 2016, segundo dados da Sead. No ano passado, o número foi mais reduzido: 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empréstimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil famílias.

Agência Brasil 

Acidente deixa pelo menos sete mortos em rodovia no norte de Minas

Um grave acidente na BR-251, entre os municípios de Montes Claros e Grão Mogol, no norte de Minas Gerais, deixou pelo menos sete mortos neste sábado (13). O acidente ocorreu por volta de 5h e envolveu vários veículos.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Montes Claros, até as 15h, foram contabilizadas 46 vítimas, das quais sete morreram, 11 estão em estado grave, uma em estado gravíssimo e 27 têm ferimentos leves. Os feridos foram levados para a Santa Casa e o Hospital Universitário de Montes Claros.

A batida envolveu uma van, um micro-ônibus e duas carretas. Uma das carretas estava carregada com cadernos e pegou fogo.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, parte da pista que passou a manhã interditada já foi liberada, mas a ocorrência ainda não foi encerrada. Os policiais continuam no local do acidente coletando dados e apurando as circunstâncias do acidente

Agência Brasil 

Jovem morre afogado em açude de Sussuarana , distrito de Tanhaçu

 jovem de 17 anos, identificado como Gustavo, morreu afogado na tarde desta sexta – feira (12), enquanto tomava banho em um açude localizado em Sussuarana, Distrito de Tanhaçu. De acordo com informações obtidas pelo Destaquebahia, Gustavo era morador da Fazenda Ladeira. Segundo populares, o local é raso e a suspeita é que ele tenha passado mal. O corpo foi enviado ao DPT (Departamento de Polícia Técnica) de Brumado, onde passará por exames de necropsia para se descobrir o que provocou a morte e, posteriormente, deve ser liberado aos familiares para fazer o sepultamento.

Prazo para recadastramento biométrico não será prorrogado , diz TRE

 O prazo  para realizar o recadastramento biométrico na Bahia não será prorrogado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) e segundo a corte do órgão, os eleitores que não comparecerem para fazer o procedimento até o dia 31 de janeiro deste ano, irão ter o título de eleitor cancelado. Em Brumado, mais 50 mil eleitores já passaram pelo processo, no entanto, o número deve chegar a 10% de eleitores inadimplentes, o que pode reduzir o eleitorado para 45 mil. “O cadastramento biométrico está previsto para ser concluído em 31 de janeiro e não vai haver prorrogação de prazo. Ou seja, a conclusão da revisão será finalizada nesse dia e quem não compareceu terá o título cancelado. Com relação a esses eleitores faltosos, a corte vai decidir o que fazer. Apesar das propagandas, as pessoas deixaram o procedimento para fazer na última hora e agora encontram dificuldades”, disse o presidente do TRE-BA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano

Menino de dois anos morre após se afogar em piscina na casa da tia

Um menino de dois anos morreu após se afogar na piscina da casa da tia dele, na manhã desta sexta-feira (12), em Vitória da Conquista. A situação ocorreu na Zona Rural. De acordo com informações do Hospital Geral de Vitória da Conquista, para onde a criança chegou a ser levada após se afogar, o menino teria pulado na água no momento em que a tia estava dormindo. Conforme a unidade de saúde, o garoto foi atendido no ambulatório do hospital, mas não resistiu e morreu no local. O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica, onde será periciado. O caso será investigado pela Polícia Civil. Informações do  G1

Associação de Ateus entra na justiça contra doações de lotes da prefeitura para igrejas em Guanambi

 

A associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA), instituição com sede no estado de São Paulo, questiona na Justiça a doação de áreas públicas para a Igreja Batista Independente Nova Jerusalém e Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Guanambi. A primeira recebeu um terreno de 716,00 m², situado no Loteamento José Bonifácio, no Bairro Santa Catarina. Já a segunda recebeu um terreno de 384,00 m², localizado na Rua 26, no Bairro Ipanema. De acordo com a Agência Sertão, as doações aconteceram por força de Leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores no mês de outubro de 2017. A associação pediu que a justiça considere a nulidade da doação de terrenos públicos para as entidades religiosas, argumentando violação da laicidade e lesão ao patrimônio público. Além da suspensão das doações e de qualquer obra eventualmente iniciada, a ATEA pede que a justiça fixe multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. A entidade requer que, em caso de condenação, os valores sejam destinados ao Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, para a realização de ações voltadas ao combate à intolerância religiosa e promoção da laicidade. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido de representação contra a prefeitura e o prefeito Jairo Magalhães

Achei Sudoeste .

Preços da gasolina e do diesel sobem hoje nas refinarias

Os preços da gasolina e do diesel - comercializados nas refinarias – aumentaram hoje (12) 1,4% e 0,7% respectivamente, de acordo com informação da Petrobras.

Para este sábado (13), a empresa já anunciou nova variação nos preços dos dois combustíveis: a gasolina e o diesel terão redução de 0,7%.

As variações de preço fazem parte de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.

Agência Brasil 

Conab estima queda de 4,1% no volume de grãos da safra 2017/218

 

 A companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou hoje (11) que o volume de grãos da safra 2017/2018 deverá ser 4,1% menor do que o da última safra. Segundo a Conab, a produção deve ficar em 227,9 milhões de toneladas. Apesar do recuo, calcula-se que a área de plantio seja 1% mais vasta, abrangendo 61 milhões de hectares. Recorde no país, a produção total da safra passada foi de 237,7 milhões de toneladas.

De acordo com a atualização da Conab, a previsão é que o cultivo do milho sofra um declínio expressivo, de 5,6%, passando de 97,8 milhões de toneladas para 92,3 milhões de toneladas. No entanto, o farto estoque do produto deverá trazer ao consumidor estabilidade no preço.

"Isso [a queda na produção de milho] se deu em função do crescimento da área plantada com soja, por causa de uma expectativa de preço melhor no mercado internacional, e uma boa parte - 1 milhão de hectares - migrou do milho para a soja na primeira safra", esclareceu o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller.

No topo das culturas favoritas dos agricultores brasileiros, ao lado do milho, a soja tende, conforme o estudo, a alcançar uma marca 3,2% inferior à mais recente, caindo de 114,1 milhões de toneladas para 110,4 milhões de toneladas. Segundo o secretário, a preferência pela oleaginosa pode ser justificada pelo fato de seu ciclo de plantação ser mais curto, embora sua janela de lavoura seja mais restrita.

O estudo, elaborado com dados de 17 a 23 de dezembro, também demonstrou que o abastecimento do algodão será o mais abundante, de 1,7 milhão de toneladas, tendo um aumento de 11,4% e ampliação de 11,9% da área de plantio. Os especialistas responsáveis pelo levantamento ressaltaram que o resultado deve-se à escolha de notáveis cultivadores do algodão, como Bahia e Mato Grosso, de destinar à sua semeadura as áreas mais férteis. O algodão deve ocupar 1 milhão de hectares, contra 35 milhões reservados à soja.

Já para o arroz, a companhia espera que a próxima safra resulte em 11,6 milhões de toneladas, ante os 12,3 milhões de toneladas da safra 2016/2017, retração de 5,7%. A diminuição de 2% na produção gaúcha do produto puxou o índice para baixo. O Rio Grande do Sul, destacou a Conab, responde por 70% da quantidade de arroz cultivada no Brasil.

A previsão apresentada pela companhia incluiu também números para o feijão: a primeira safra deverá ser de 12,7 milhões de toneladas, 9,2% menor em comparação à safra anterior, de 1,4 milhões de toneladas. 

Chuvas elevam em 2,2% previsão da safra para este ano

   

A intensidade das chuvas de dezembro determinou uma projeção de aumento de 2,2% na safra agrícola deste ano. Os últimos prognósticos apontam para uma produção total de cereais, leguminosas e oleaginosas de 224,3 milhões de toneladas, ainda assim resultado 6,8% menor do que a safra recorde de 2017.

As informações constam do terceiro prognóstico para a safra 2018, referentes ao Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPD) divulgado hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados confirmam as expectativas de que a safra de 2018 será bem inferior à safra recorde do ano passado.

Pelos números divulgados pelo IBGE, o prognóstico da safra de grãos para 2018 aumentou de 219,5 milhões de toneladas para 224,3 milhões. O aumento, embora não reverta a expectativa de safra menor em 2018, ocorreu em razão da abundância de chuvas no ultimo mês do ano passado.“Em novembro, a estiagem prolongada tinha levado a um atraso no início do plantio, mas a abundância de chuvas em dezembro mudou esse quadro, levando a um ajuste nos prognósticos de área colhida e volume de produção do arroz, da soja e da primeira safra do milho”, explica o pesquisador do IBGE, Carlos Alfredo Guedes.

Agência Brasil 

Chuva com raios atinge fazendas do Sul do Tocantins e mata mais de 100 animais

 

Desde o início do ano, em apenas uma fazenda de Talismã, no Tocantins, 87 animais do rebanho de gado morreram após serem atingidos por tempestades com raios. Cerca de 30 animais também foram atingidos em outras fazendas do sul do estado. Segundo o coordenador da Defesa Civil em Talismã e Alvorada, João Carlos Lopes, o fato de a região ser plana e alta favorece a incidência de raios.

Além disso, o plantio de soja reduziu a vegetação e também aumentou a chance de acidentes, disse Lopes. “O que acontece: têm aquelas moitas que foram deixadas pelos produtores. Os animais, escondendo-se da chuva, vão para dentro das moitas de mato que ficaram, e o raio cai no ponto mais alto do local, e o ponto mais alto são as bolas de mato que ficaram. Aí o gado está lá debaixo. Quando o raio cai naquela bola de mato, naturalmente o gado que está debaixo morre.”

O secretário de Agricultura de Talismã, Luiz Omar Tenório, informou que a prefeitura tem auxiliado os produtores a enterrar os animais mortos por tempestades de raio com os devidos cuidados sanitários. De acordo com Tenório, a morte de mais de 80 reses na mesma fazenda assustou os produtores da região.

“Um produtor perder hoje 80 bois, isso acarreta um prejuízo de R$ 140 mil a R$ 150 mil. Na atual circunstância, é muito dinheiro para um proprietário perder. Mas são fenômenos da natureza. E a gente pode fazer o que? A princípio, quase nada”, ressaltou o secretário.

A Defesa Civil orienta os produtores a retirar as moitas do pasto, manter o gado nas regiões mais baixas e longe da rede elétrica. Os animais que, por acaso, forem atingidos e morrerem não podem ser usados para consumo humano e devem ser enterrados em valas cavadas por retroescavadeiras, distantes de áreas com lençol freático próximo da superfície.

Agência Brasil 

Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

 

 O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e será publicado no Diário Oficial de hoje 10.

Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos.Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural.

O presidente argumentou que este e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei (PL) estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. “Os dispositivos representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no país”, justificou Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ainda durante a votação do PL no Senado, houve divergências acerca do texto, elaborado após perda de vigência de uma medida provisória com o mesmo tema. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governo trabalhou contra a proposta de equilíbrio fiscal. Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu o projeto e negou que se estivesse fazendo uma renúncia fiscal.

Agência Brasil

Receita Federal lança página com serviços online ao cidadão

 A secretaria da Receita Federal informou nesta  segunda-feira (8) que está lançando uma nova página de atendimento aos cidadãos, um espaço que centraliza os serviços disponibilizados pelo órgão na internet. No novo ambiente de serviços, segundo o órgão, estão disponibilizados orientações e serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas, vídeos informativos, avisos importantes, acesso ao ambiente virtual (e-CAC), além de diversas outras funcionalidades que visam a facilitar a interação do cidadão com a Receita Federal. “Ao criar esse novo ambiente de serviços, a Receita Federal, sempre compromissada com a prestação de um atendimento de excelência ao público, proporciona maior agilidade e conforto ao usuário que busca serviços e informações, buscando, assim, a melhoria no ambiente de negócios do país”, informou o Fisco

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas políticas

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas - que seria destinado a esses setores - para gastos com as campanhas eleitorais deste ano. O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários. O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento. A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches. Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. "Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação", disse àépoca o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum". Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura. O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada ontem, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017. Para chegar ao valor retirado da saúde e da educação, o levantamento feito pelo jornal comparou a dotação das emendas originais apresentadas pelos parlamentares com o que foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional. Cada uma das 27 bancadas apresentou duas emendas impositivas, que somavam R$ 162,4 milhões. Como esse recurso não precisa obrigatoriamente ser investido em uma área específica, houve uma redução proporcional de 30% no valor para ser destinado ao fundo eleitoral, como determina a nova lei. Somente a bancada paranaense apresentou suas emendas já prevendo uma parte dos recursos para o fundo eleitoral. Em novembro, reportagem do jornal antecipou que o impacto mínimo só na área da saúde seria de R$ 70 milhões. O montante final dependia da fase de discussões que os parlamentares realizaram em dezembro na Comissão Mista do Orçamento. Como os parlamentares não optaram por priorizar as áreas sociais, poupando-as do remanejamento para custear as campanhas eleitorais, o valor total subiu. O presidente da CMO, senador Dario Berger (MDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fizeram um acordo para realizar um corte homogêneo sobre as duas emendas de cada bancada, sem sacrificar apenas uma delas.

Fonte: BN