Governo Federal libera 1 bilhão de reais para intervenção da segurança no Estado do Rio

Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, teria anunciado a liberação de recursos para a segurança pública do Estado do Rio depois de reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) no último domingo, 18

O governo federal vai liberar 1 bilhão de reais para a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Os recursos serão liberados pela presidência da república como crédito extraordinário, segundo informações confirmadas pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.Em reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) no último domingo, 18, de acordo com a Empresa Brasil de Comunicações (EBC), o ministro também teria revelado que mais recursos serão liberados para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Ainda conforme Dyogo Oliveira, a proposta de crédito extraordinário deve ser enviada pelo Executivo para votação pelo Congresso Nacional até o final desta semana.

O ministro esclareceu também que os recursos para o Ministério da Segurança Pública serão destinados para a implementação das suas atividades e da política de segurança junto aos estados e ao sistema de segurança pública, e que esses valores serão encaminhados por meio de um projeto de lei de crédito especial que também será enviado ao Congresso até o final da semana.

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Malhada de Pedras: Justiça Federal dá continuidade à ‘Operação Vigilante’; foi dado início à penhora de bens dos envolvidos no esquema

Comandada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal a “Operação Vigilante” iniciou uma série de investigações contra uma forte suspeita de um esquema de desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar que estaria acontecendo em alguns municípios baianos. A operação teve o seu “start” em novembro de 2016 e a cidade de Malhada de Pedras foi um dos alvos, onde uma força tarefa cumpriu mandados de prisão preventiva, de prisão temporária, oito conduções coercitivas, três medidas cautelares e 15 mandados de busca e apreensão no dia 25 do referido mês. Conforme a CGU, investigações apontam que as pessoas que o esquema de fraudes em licitação teria vários operadores, os quais direcionavam a contratação de empresas vinculadas a gestores municipais. Além disso, o órgão destacou a existência de superfaturamento por meio da adulteração de quilometragem de linhas percorridas e cobrança pela prestação de serviço de transporte, em dias sem atividade escolar. Em alguns casos ficou constatado que a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida. Passados cerca de um ano e meio deste episódio, a operação continua em andamento, tanto que na noite desta quinta-feira (15), uma equipe da Justiça Federal esteve novamente no município de Malhada de Pedras para realizar o processo de penhora de bens dos envolvidos, que, ou seja, de desapropriações de imóveis. Um oficial de justiça, acompanhado de agentes federais, foi a várias residências realizar o procedimento, o que criou novamente um clima forte suspense na cidade. Ainda segundo informações uma nova operação federal estaria para ser desencadeada no município vizinho de Rio do Antônio, já que várias representações e denúncias de supostos desvios de verbas públicas foram protocoladas na PF e no Ministério Público Federal. 

97news

Ministério da Saúde entrega ambulâncias para 27 municípios baianos

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governo Federal entregou 300 novas ambulâncias para renovar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em todo o país. A ação contempla 219 municípios brasileiros em 25 estados. Na Bahia, 27 municípios foram beneficiados: Alcobaça, Aramari, Botuporã, Camaçari, Casa Nova, Chorrochó, Conde, Condeúba, Cruz das Almas, Esplanada, Eunápolis, Governador Mangabeira, Iramaia, Itabela, Itamaraju, Itiúba, Juazeiro, Jussiape, Macarani, Macaúbas, Malhada, Maracás, Ponto Novo, Salvador, Santo Amaro, São Felipe e Vitória da Conquista. “Muitos prefeitos estavam há sete anos sem receber ambulâncias. Então, de certa forma, esses novos veículos farão uma revolução no serviço", ressaltou o presidente Michel Temer (MDB). Já haviam sido entregues 562 ambulâncias no ano passado para reforçar o atendimento da população e a expectativa é chegar a 2.173 novas unidades até o fim do ano, segundo o Ministério da Saúde. O objetivo é renovar 65,7% de toda a frota.De Achei Sudoeste

Teste feito por equipe da Unicamp revelou falhas de segurança nas urnas eletrônica

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Diego de Freitas Aranha coordenou uma equipe de profissionais num teste de segurança promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017. A missão deles, mostrar possíveis falhas no sistema de votação eletrônica adotado no Brasil, foi concluída com êxito. O especialista foi um dos convidados da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nesta terça-feira (6), sobre segurança do voto eletrônico e implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018. - No último dia de testes tivemos progressos. Conseguimos, por exemplo, alterar mensagens de texto exibidas ao eleitor na urna para fazer propaganda a um certo candidato. Também fizemos progresso na direção de desviar voto de um candidato para outro, mas não tivemos tempo de testar esse tipo de ataque - explicou. Segundo Diego, a equipe dele trabalhou em condições piores do que trabalhariam verdadeiros fraudadores, devido a restrições técnicas e de tempo impostas pelo tribunal, mas ainda assim foi possível explorar pontos vulneráveis para adulterar o software de votação e entrar no ambiente da urna eletrônica. Por isso, é importante o registro físico para que a escolha do eleitor seja resguardada de outra forma.  De 97 news

Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma para Justiça Federal no DF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por participação em organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT.

Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF, embora Fachin não tenha especificado em qual vara criminal.

Em setembro do ano passado,  todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos Lula e Dilma, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos, segundo a denúncia.

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados nesse processo, mas o caso deles permanecerá no STF, em decorrência do foro privilegiado da parlamentar.

O último denunciado, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Edinho Silva, terá o caso apreciado pelo Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), onde ele tem foro por prerrogativa de função por ser prefeito de Araraquara (SP).

Ao determinar o desmembramento do processo, Fachin atendeu parcialmente a pedido do MPF, embora não tenha enviado todos os processos contra pessoas sem foro privilegiado para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como queriam os procuradores.

Governo confirma crédito de R$ 10 milhões para munícipios investirem em segurança

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou hoje (7) que o governo vai destinar R$ 100 milhões do orçamento da pasta para ações de combate à violência e projetos de prevenção a crimes, principalmente os que são cometidos contra as mulheres. O anúncio foi feito pelo ministro depois da reunião entre a equipe do governo e prefeitos de 23 capitais para tratar de segurança.

Jungmann não informou quando o dinheiro será liberado para os estados e municípios, mas enfatizou que os recursos devem priorizar programas de prevenção e não apenas de repressão à criminalidade. “A maior parte será aplicada em programas de combate à violência contra a mulher e o feminicídio, que é um problema que nós temos que combater. É uma cultura de violência que muitas vezes acontece no lar. Nós temos mulheres que, seja por conta de seus filhos, seja por conta da dependência de renda, vivem uma situação absolutamente inaceitável, inadmissível na mão de covardes violentos e criminosos, e temos que combater isso”, declarou Jungmann.

Linha de financiamento

O ministro relatou ainda que durante a reunião foi confirmado aos prefeitos o acesso a uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento na área de segurança pública. O montante já havia sido anunciado na semana passada, quando o governo liberou R$ 42 bilhões para reforço do policiamento e do investimento em tecnologia de segurança nos estados e municípios.

Os prefeitos avaliaram o a medida como positiva e “um ponto de partida”, mas alguns ressaltaram que também necessitam de apoio para manter o custeio fixo da segurança das cidades. Questionados sobre o risco de o endividamento com o BNDES piorar a situação fiscal dos municípios, alguns responderam que o financiamento apresenta condições acessíveis, mas ainda é necessário esclarecer os critérios de acesso ao crédito para saber o impacto da medida.

Eles sinalizaram também que o governo se mostrou aberto a ampliar o valor ao longo do ano, caso os recursos sejam insuficientes para atender os projetos que serão apresentados pelas prefeituras.

“Se você me perguntar: esses R$ 10 bilhões são suficientes? Não, mas é um começo, nós não podemos deixar de reconhecer. Há também agora uma tarefa dos prefeitos de apresentarem projetos para ter acesso a esses financiamentos, começar a utilizar esses recursos e, caso esses recursos se mostrem insuficientes depois, as prefeituras buscarem mais”, explicou o prefeito de Salvador, ACM Neto.

Os critérios de acesso ao financiamento não foram detalhados. O assunto ainda deve ser tratado em nova reunião entre a equipe do governo federal com secretários estaduais de segurança, no dia 15 de março e outra com os prefeitos, prevista para o dia 21.

Tecnologia

Mais cedo, Temer sugeriu aos prefeitos que mobilizem as guardas municipais para reforçar as ações de segurança das cidades. Pela legislação, as guardas municipais são responsáveis pela segurança patrimonial dos municípios.

ACM Neto relatou que durante a reunião foi discutida a possibilidade de ampliação da utilização de tecnologia com o uso de câmeras para controle e monitoramento dos patrimônios e o deslocamento do efetivo das guardas municipais para reforço do policiamento das ruas.

O prefeito de São Paulo, João Dória, afirmou que utilizará o financiamento para investir em tecnologia, armamento e em um programa de uso de drones no monitoramento de áreas sensíveis e de risco onde há concentração de comércio ambulante ou consumo de entorpecentes.

“Nós vamos utilizar basicamente em tecnologia. São Paulo está fazendo um esforço muito grande em monitoramento eletrônico, nós já temos 10 mil câmeras doadas que estão sendo instaladas gradualmente, porque o custo não é apenas da câmera, mas também da instalação e do seu funcionamento e, para isso, a fonte de financiamento do BNDES será muito útil. Caiu em 70% a incidência de crime onde há monitoramento eletrônico com iluminação.

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sugeriu também que o governo reforce os recursos humanos das forças de segurança, principalmente da Polícia Rodoviária Federal, além da modernização dos armamentos e outras tecnologias de combate ao crime. “Os prefeitos receberam de maneira muito positiva, sobretudo no sentido de usar esse dinheiro para criar uma muralha digital, com equipamentos de reconhecimento de placas de veículos, da face dos infratores nas salas de gestão para cidades que já tem e na montagem de salas de gestão de segurança nas cidades que não tem”, disse Greca

Por unanimidade, Quinta turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus. O último voto foi do ministro Joel Ilan Paciornik.

A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância) para ser julgado. No entanto, o recurso é um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. Além disso, a defesa do ex-presidente tenta evitar a prisão por meio de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.

O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância.

Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra ohabeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

Defesa x acusação

No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.

Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.

Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

Recursos

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.

Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.

A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto. Por Agência  Brasil 

Chuva na região Nordeste permitirá produção de 4 milhões de toneladas de grãos

A mancha vermelho-escura que tomava boa parte do mapa do Nordeste do Monitor de Secas em janeiro de 2017 reduziu de forma significativa em janeiro deste ano, resultado das primeiras chuvas da pré-estação e da estação chuvosa nos estados da região.

A mudança do cenário ocorre após, pelo menos, seis anos consecutivos de estiagem no Nordeste. Paraíba e Pernambuco ainda estão com cerca da metade de seus territórios em situação de seca excepcional. As partes leste da Bahia, Alagoas e Sergipe já possuem áreas sem seca relativa.

O Piauí foi um dos estados em que a mancha de seca excepcional mais reduziu, embora permaneça com áreas com seca grave e extrema. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado, essa situação atingiu 80% do território do estado, hoje está em 15%. O titular da secretaria de Desenvolvimento Rural do estado, Francisco Limma, explica que essa redução vem das primeiras chuvas no Centro Sul do Piauí, que começaram por volta de outubro, e na parte central, onde chove a partir de dezembro.

Essas precipitações, mesmo ocorrendo abaixo ou na média histórica, já resultaram na recarga em importantes açudes, como o Bocaina e o Piaus, localizados na região mais seca do estado, que estão com pouco mais de 17% de suas capacidades. No total, os reservatórios do Piauí já acumulam 54% do volume total.

O impacto dessas chuvas, segundo Limma, é a perspectiva de novo recorde de safra, cuja região conhecida como Matopiba (referência às divisas entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada a nova fronteira agrícola do Brasil) tem importante impacto. A previsão para 2018 é atingir 4 milhões de toneladas de grãos. Em 2016, um dos anos de seca, a colheita ficou em apenas 1,5 milhão de toneladas.

“Com o restabelecimento da normalidade da chuva e a redução da mancha da seca, estamos animados e certamente teremos um novo recorde na produção agropecuária. Somos o terceiro maior produtor de grãos do Nordeste e o estado em que o PIB mais cresceu. Com a regularização das chuvas, teremos um incremento na safra,” disse.

Para o supervisor da unidade de Tempo e Clima da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), Raul Fritz, a diferença entre os mapas do Monitor de Secas é decorrente de chuvas em torno das médias históricas em 2017 em alguns estados do Nordeste, a exemplo do Ceará.

Em 2018, mesmo não apresentando precipitações significativas, o mês de janeiro trouxe certo alívio para a condição de seca extrema e excepcional sobretudo no norte e na parte leste do Nordeste, mas esse cenário permanece na parte central da região.

Segundo Fritz, a mudança mais perceptível na condição de seca na região será notada no mapa de fevereiro, que deverá refletir a boa posição da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), o principal sistema meteorológico dos regimes de chuvas do Nordeste.

“Esperamos uma recuperação mesmo agora em 2018. A Zona de Convergência Intertropical mostra condição favorável para isso. Se não houver uma reversão, é possível que tenhamos uma inversão dessa situação tão feia e grave,” explicou.

Fritz ressalta que a diminuição da área de seca excepcional ainda não alivia a crise hídrica na região. Segundo ele, a recarga dos reservatórios estaria condicionada a chuvas acima da média histórica durante todo o período chuvoso de 2018. Embora fevereiro tenha sido assim, ainda não é possível prever que essa tendência pode repetir ao longo do restante do período chuvoso

Anagé: Acidente grave na BA-262 deixa uma pessoa morta e vários feridos

Por volta das 15 horas desta sexta-feira (02) um grave acidente tirou a vida do empresário da cidade de Anagé, identificado pelo prenome de Adelino, na rodovia BA-262, trecho que liga Anagé à Vitória da Conquista. De acordo com informações passadas ao 97NEWS, uma pickup Hillux bateu de frente com o Corolla do empresário. Ainda de acordo com as informações, as vítimas da pickup que se envolveram no acidente estariam feridas, algumas em estado grave. O acidente teria sido provocado por uma colisão frontal, seguido de capotamento. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e uma equipe do SAMU, já estão no local. Não há mais informações sobre a identidade das vítimas. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista está no local para remoção da vítima fatal. As vítimas foram encaminhadas para o Hospital Municipal de Anagé.

Câmara aprova Uber mas joga para as prefeituras o poder de regulamento ou não

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 28, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial. A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas. O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecem as empresas que exploram os aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que apenas o dono do veículo poderia dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado haviam sido derrubadas pelos senadores e foram aprovadas em votação simbólica na Câmara nesta quarta.Os deputados também concordaram que o motorista dos aplicativos não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar. Emenda nesse sentido aprovada pelo Senado foi aceita na Câmara por 227 votos a favor, 166 contra e 11 abstenções. Os deputados, no entanto, retomaram o texto que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros – os senadores haviam estabelecido que cabia às administrações municipais apenas a competência de fiscalização. Foram 283 votos pela rejeição da emenda, 29 a favor e quatro abstenções. “Ninguém é contra que o município crie sua regra. O que não podemos é ter regra federal única”, disse o relator do projeto no plenário, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Pelo projeto aprovado, o veículo utilizado no serviço terá de atender os requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal. Será exigida contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Ao defender os taxistas, o petista Carlos Zarattini (SP) disse em plenário que era preciso limitar o número de veículos para garantir a sustentabilidade do sistema e a circulação urbana. “Já estamos assistindo ao aumento dos congestionamentos nas cidades”, justificou. Durante o dia, havia dúvidas se haveria acordo para colocar o tema em votação. Com medo de se indispor com os taxistas ou com as empresas e motoristas de aplicativos, parlamentares diziam nos corredores que não queriam votar o projeto em ano eleitoral. “Não sou a favor de votar hoje porque ou você fica de um lado ou de outro”, comentou o líder do PR, Zé Rocha (BA). O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi um dos que reconheceu a dificuldade em votar o projeto. “Esse projeto é ruim para mim. Tenho uma ligação com os taxistas, que estão acabados, mas meu filho usa Uber”, contou. Observando a pressão sobre os parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou que os lobistas deixassem o plenário para que os deputados tivessem liberdade para votar. Grupos de taxistas acompanharam a votação das galerias e protestaram contra os deputados. O relator Daniel Coelho defendeu a existência dos aplicativos alegando que eles renderam aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão em pagamento de impostos no ano passado e que atualmente 700 mil famílias no País dependem dessa renda. “Não cabe a esse plenário proibir aplicativo”, pregou. Para o tucano, criar regras para os aplicativos semelhantes às impostas aos táxis incentivaria o aluguel de licenças nesta modalidade de serviço, como já acontece nos táxis. Coelho insistiu que cabe ao usuário escolher a modalidade de transporte que quer usar. “A população tem o direito de escolher se vai usar táxi, Uber ou transporte coletivo”, completou.