Lei existe desde 2009, mas a demanda é baixa.
Uma lei que existe desde 2009 tem o potencial de melhorar a
casa e a vida de milhões de pessoas, mas é ignorada pela maioria dos
municípios. A repórter Gioconda Brasil foi conhecer a história de moradores que
se beneficiaram dessa lei no Distrito Federal, e conta como ela funciona.
Famílias que moram em áreas em processo de regularização e
com renda de até três salários mínimos podem se beneficiar de uma lei que
existe desde 2008 e que assegura assistência técnica de graça para quem quer
reformar ou construir uma casa.
No Distrito Federal, postos de atendimento foram montados em
oito cidades. “O mais comum é o morador procurar ajuda para pintar uma parede,
consertar um telhado... Mas aí, na conversa com os arquitetos, engenheiros, ele
descobre que pode muito mais. Que ele pode sair com o projeto completo para
reformar a casa ou até mesmo construir mais cômodos”.
Foi o que aconteceu com Patricia Dantas Passos, que está
desempregada. Ela queria fazer pequenos reparos, mas ganhou um projeto com tudo
o que a casa precisava pra ficar segura e o ambiente saudável. A parede não tem
mais rachaduras. No quarto, que não tinha ventilação, foi colocada uma janela.
A sala não vai ficar mais abafada porque foi feita uma abertura pra circulação da
corrente de ar. “O barraquinho é pequeno, mas tá ficando aconchegante. Tô
feliz”, declara.
No Distrito Federal, a planta é de graça. Assistente social,
arquitetos, engenheiros monitoram o trabalho no dia a dia e criam vínculos com
a comunidade.
“A gente tem recebido também famílias cadeirantes que não
têm nenhuma adaptação dentro da casa. A gente desenvolve com os nossos
conhecimentos e a necessidade de uma pessoa que usa cadeira qual a melhor forma
de adaptar aquela casa ao morador”, afirma Mariana Bomtempo, arquiteta.
Desde que entrou em vigor, em meados de 2009, apenas 122 municípios em 16 estados e no
Distrito Federal foram diretamente beneficiados e receberam repasses de menos
de R$ 27,9 milhões.
O município tem que procurar o Ministério das Cidades para
receber a verba. (VEJA NOTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES) A demanda é baixa. O
último contrato assinado para repasse de dinheiro com fim de atender a lei foi
em 2010.
A dona de casa Irene Pinheiro mora em uma das regiões mais
pobres de Brasília e quis aumentar a casa. O sonho saiu do papel e Irene está
curtindo a nova realidade. “Eu não tinha essa ideia de fazer uma janela tão
larga. Minha sala é bem clara, a cozinha também. Foi tudo eles. Se não fosse
eles, não tinha ficado assim”, afirma.
Hoje, o projeto de Brasília virou modelo. "Essa lei é o
SUS da arquitetura e engenharia. Conhecendo essa lei, a população de baixa
renda pode pressionar para que o poder público atenda às necessidades dessas
famílias", comenta Gilson Paranhos, presidente da Codhab - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal.
JH
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