MP ajuíza ação para anular lei que faz prefeito ganhar mais
que Temer na BA
Caso ocorre no município de Paulo Afonso, no norte do
estado.
Salário aprovado em 2016 passou de R$ 20 mil para R$ 33 mil.
Camara de vereadores de Paulo Afonso aprovou reajuste de
salários (Foto: Reprodução/TV Bahia)
Pouco mais de um mês após a Câmara Municipal de Paulo
Afonso, no norte da Bahia, ter aprovado o aumento dos salários do prefeito,
vice-prefeito, vereadores e secretários da cidade, o Ministério Público (MP-BA)
ajuizou uma ação civil para anular a lei que reajustou os valores.
Com a aprovação na Câmara, o salário do prefeito passou de
R$ 20 mil para R$ 33 mil e superou o valor recebido pelo presidente da república,
Michel Temer, que é de R$ 26 mil. Vereadores e secretários, que antes recebiam
R$ 10 mil por mês, passaram a ganhar R$ 12 mil. O salário do vice-prefeito, que
era de R$ 11 mil, passou para R$ 14,8 mil.
saiba mais
Em novembro do ano passado, o MP-BA já tinha recomendado que
não houvesse aprovação de projetos de lei que aumentassem salários. A
reportagem procurou a assessoria do prefeito de Paulo Afonso, que disse que não
vai comentar o assunto.
Caso
O aumento dos salários foi aprovado no dia 22 de dezembro de
2016. À época, a promotora de Justiça da Bahia, Rita Tourinho, disse que o
município é desvinculado da esfera federal e tem autonomia para escolher os
salários dos vereadores e prefeito, independentemente do salário do presidente
da república.
A promotora também explicou que cabe ao prefeito ditar o
teto, desde que não ultrapasse o salário dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), que em janeiro passa para R$ 39 mil. Por lei, nenhum servidor
pode receber salário maior que o de um ministro do STF.
G1
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