Iniciativa inovadora na AL-BA estabelece o dia da semana em
que serão votados obrigatoriamente três projetos dos parlamentares.
A Quarta Parlamentar foi um compromisso assumido pelo
presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel, nos
primeiros dias de gestão. O objetivo, de acordo com o presidente, é fazer com
que o Parlamento Baiano volte a votar projetos dos parlamentares que beneficiem
diretamente a população. “Eu gostaria de ressaltar que hoje estamos cumprindo o
que foi estabelecido, que todas as quartas-feiras votaríamos projetos dos
parlamentares. Estamos aqui votando três matérias provenientes dos deputados”,
justificou.
O primeiro projeto aprovado nesta quarta-feira (15), por
unanimidade e dispensa de formalidades regimentais, foi o Projeto de Resolução
2.472/2017, que institui o Colégio de Líderes, composto pelas lideranças da
Maioria, da Minoria, das Bancadas e dos Blocos Parlamentares. “O Colégio de
Líderes será responsável pela pauta dos projetos em votação e outras decisões
legislativas, enquanto a Mesa Diretora toma demais providências”, esclareceu o
presidente Angelo Coronel.
Também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei
21.166/2015, do deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), que proíbe o ingresso ou
permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que
oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. Pelo PL,
fica definido que os estabelecimentos deverão afixar placas com o aviso da
proibição. A multa estabelecida para os infratores é de R$400 (quatrocentos
reais), podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
Outro projeto aprovado por unanimidade e dispensa de
formalidades, foi o PL 19.696/2012, de autoria do deputado Bira Corôa (PT), que
assegura aos candidatos portadores de deficiência visual, inscritos em
concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual direta e indireta, a obrigatoriedade do fornecimento de cadernos de
provas impressos no sistema braile, quando solicitarem previamente.
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