Procuradores-gerais de 23 estados brasileiros reuniram-se
nesta sexta-feira (1º), no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, para debater
importantes temas de interesse comum às unidades federativas. Esta foi a
segunda reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do
Distrito Federal do ano de 2016, que trouxe para o debate temas como
‘Securitização da dívida ativa’, ‘Defesa judicial de autoridades públicas pela
PGE’, ‘Medidas de auxílio aos Estados em dificuldade financeira’, ‘Parcerias Público-Privadas’,
dentre outros.
“É muito importante que esta reunião esteja acontecendo hoje
aqui na Bahia. O Estado tem se mostrado sempre na vanguarda, principalmente
neste momento, buscando alternativas para superar a crise pela qual o País vem
passando”, afirmou o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho. Segundo
ele, é nas reuniões do Colégio que os procuradores-gerais buscam soluções no
sentido de ter participação mais ativa em seus respectivos estados. “A união de
todos os Estados é importante para que tenhamos um federalismo mais ajustado, e
uma repartição de renda mais adequada, para fazer frente a todas as obrigações
das áreas sociais”, disse o procurador. Paulo Moreno avaliou como positivo o
trabalho que vem sendo desenvolvido pelo colégio, com atuação proativa e atual,
sempre trazendo para discussão questões pertinentes a cada momento.
Também presente no encontro, o procurador-geral do Estado do
Rio Grande do Norte e atual presidente do Colégio, Francisco Wilkie Rebouças
Júnior, destacou como um dos principais objetivos da reunião buscar saídas para
ajudar os governos a superar a crise. “Estamos aqui para juntos, de forma coesa
e muito unida, buscar caminhos para tentar enfrentar os problemas que afligem a
todos. A Bahia para nós é uma referência, sobretudo a PGE, que tem sido um
exemplo de competência, de zelo com a coisa pública e controle efetivo da
legalidade dos atos da administração. É uma satisfação estar aqui por conta
desta expertise que a Bahia tem e exporta para o resto do Pais”. Quanto ao
Termo de Cooperação Técnica assinado pelas procuradorias, ele informou que visa
permitir maior integração entre as unidades federativas de modo que
procuradores, em determinados estados, atuem em nome das procuradorias,
facilitando e otimizando o trabalho dos mesmos.
No encontro, a Coordenadora de Projetos da Secretaria
Executiva de Parceria Público-Privada da Secretaria da Fazenda do Estado
(Sefaz-BA), Priscila Romano Pinheiro, falou sobre a importância das
procuradorias dos estados aderirem à Rede de PPP. “A participação das PGEs na
rede é fundamental porque precisamos que o projeto nasça com o olhar da
procuradoria, principalmente no que diz respeito aos aspectos legais e ao
enquadramento jurídico da modalidade para os estados e municípios. Necessitamos
que o projeto seja adequado ao Estado, e principalmente à legislação estadual,
e que ele observe os aspectos que são regulatórios”.
Fotos: Camila Souza/GOVBA
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