O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o
julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley
Batista, da JBS. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que
integra a Primeira Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto
Barroso. Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a
Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em
propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dos crimes de corrupção passiva e
tentativa de obstruir a Justiça. Após contestações da defesa de Aécio, a
denúncia foi reiterada no fim do mês passado pela atual procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, para quem a “o senador vilipendiou de forma decisiva o
escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo
público, atingir seus objetivos espúrios”. Aécio Neves já negou diversas vezes
qualquer irregularidade no pedido feito a Joesley Batista, alegando que a
quantia dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em
favor do empresário. Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador,
Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima,
ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) flagrado com
dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva. Em nota divulgada
nesta terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse
que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos
confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam
firmar um acordo de delação premiada fantástico”. Toron fez referência ao
ex-procurador da República Marcelo Miller, suspeito de ter orientado
indevidamente Joesley Batista na negociação do acordo de delação premiada do
empresário. “As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não
envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer
contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador
Aécio”, acrescenta o texto escrito pelo advogado.
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