Governo levará o caso à Organização Mundial de Comércio
(OMC)
A União Europeia (UE) anunciou nesta quinta-feira (18) que
vai descredenciar 20 plantas exportadoras da lista de empresas brasileiras
autorizadas a vender carne de frango e outros produtos para os países que
compõem o bloco econômico formado por 28 países. A informação foi confirmada
pela Agência EFE. Ao todo, unidades de nove empresas serão afetadas, de acordo
com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
A medida foi tomada depois da detecção de deficiências no
sistema de controle do Brasil sobre esses frigoríficos. A restrição será
aplicada 15 dias depois da publicação no Diário Oficial da UE, o que ainda não
ocorreu.
Ao tomar conhecimento da decisão, o ministro da Agricultura,
Blairo Maggi, que cumpre agenda em Campo Mourão (PR), afirmou que o governo
federal vai abrir painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para recorrer
da medida. “Nossa reclamação é que a Comunidade Europeia diz que é uma questão
de saúde, mas se o Brasil pagar uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandar
tudo como carne in natura, entra sem nenhum problema. Então não é uma questão
de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC”, explicou, segundo nota do
Ministério da Agricultura.
O painel na OMC, de acordo com o ministro, servirá para
dirimir o protecionismo de mercado pelo bloco europeu. “Estamos sendo
penalizados. Há uma proteção de mercado que a gente não quer mais aceitar.
Vamos brigar pelo espaço conforme o mercado mundial preconiza, que deve ser
livre entre os países.”
O impacto da medida é considerável. De acordo com
informações da ABPA, também confirmadas por Blairo Maggi, as unidades afetadas
pelo embargo respondem por cerca de 30% a 35% da produção de frangos exportada
para a União Europeia. A associação, que reúne as principais empresas
produtoras de proteína animal do país, divulgou nota em que considera a decisão
tomada pelos estados europeus como "infundada" e uma "medida
protecionista que não se ampara em riscos sanitários ou de saúde pública".
"A decisão tomada hoje pela Comunidade Europeia é
desproporcional e inconsistente diante das regras estabelecidas pelo Acordo de
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio
(OMC)", diz um trecho da nota da ABPA.
O Brasil é o segundo maior produtor de carne de frango do
planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos, mas ocupa a primeira posição
entre os maiores exportadores do produto, com mais de 4,3 milhões de toneladas
embarcadas e receitas anuais de US$ 7,2 bilhões, segundo a ABPA. A União
Europeia é responsável por 7,3% do frango vendido pelo país ao exterior, em
toneladas, e corresponde a uma receita total de US$ 775 milhões (11% do total),
segundo dados de 2017.
Fim da suspensão
Em março, o próprio Ministério da Agricultura chegou a
suspender as exportações de três frigoríficos da BRF Foods com destino à Europa
e outros países, em decorrência da investigação da Operação Trapaça, que
identificou contaminação da carne in natura pela bactéria Salmonella. A medida,
no entanto, foi retirada ontem após os esclarecimentos do grupo quanto aos
procedimentos sanitários adotados no prcessamento do produto para exportação. A
principal empresa brasileira exportadora de frango é a BRF, dona das marcas
Sadia e Perdigão, seguida pela JBS.
*Com informações da EFE.
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