(Foto: Reprodução)
Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira
(13), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos (veja
detalhes da proposta abaixo). O texto foi foi aprovado por 53 votos a favor e
16 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação (3/5 da quantidade de
senadores). Após aprovarem o texto-base da PEC, os senadores começaram a
analisar destaques (propostas de alteração no texto) apresentados na sessão. A
PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14, em
30 de novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto
ainda precisava passar por uma segunda votação. A proposta foi enviada pelo
Palácio do Planalto ao Congresso em junho e é considerada por governistas como
essencial para o reequilíbrio das contas públicas, ao lado da reforma da
Previdência. Por outro lado, senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da
maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas
de saúde e educação, o que é negado por governistas. Os oposicionistas citaram
pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, que diz que 60%
das pessoas ouvidas pelo instituto é contra a PEC do teto. Protestos contra a
medida foram registrados em sete estados do país. Em Brasília, a Polícia
Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.
Brumado Urgente
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