O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de
R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro
de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29)
prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de
amanhã (30) ou da próxima segunda-feira (2). Em nota divulgada no início da
noite de hoje (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
informa que o reajuste significa um
aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa
0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá ”efeitos
positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União
para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio
oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A
justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado
para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto
inicialmente. ”A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo
Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro
quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até
novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o
reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual].
Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
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