Foto: Divulgação
O prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, foi
condenado pela Justiça Federal à perda do mandato por improbidade
administrativa. A sentença foi publicada nessa segunda-feira (06), e assinada
pelo Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara, subseção
judiciária de Vitória da Conquista. De acordo com a sentença, o gestor
contratou a empresa IM Consultoria Pública Municipal, pertencente ao então
servidor público municipal, Israel Miranda Soares, sem apresentar
justificativas para suspensa de licitação. O texto também salienta que Moura
ter nomeou Soares posteriormente como seu Chefe de Gabinete confirma a ação por
favorecimento. Além da perda do mandato, ambos foram condenados a ressarcir,
integralmente, os danos efetivos no valor dos contratos aditivos, e tiveram os
direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles ainda podem recorrer da
decisão.
Fonte: BV
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