Por Felipe Pontes - Repórter
da Agência Brasil Brasília
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
hoje (8), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro
e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o
deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira
Lima, de 84 anos.
O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie
encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso
preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser
encontrado. Posteriormente, um fragmento de impressão digital encontrado no
material apreendido foi apontado pela Polícia Federal como sendo do
ex-ministro.
Ministro Edson Fachin, relator do inquérito, durante sessão
da Segunda Turma do STF para decidir se os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima
viram réus no caso das malas com R$51 milhões encontradas em um apartamento em
Salvador.
Fachin afirmou haver “elementos suficientes” para justificar
a abertura de ação penal, com base em depoimentos, provas documentais e
periciais. Em breves votos, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o relator.
O relator descreveu crimes de corrupção e peculato que são
investigados em outros inquéritos como suficientes para indicar a origem do
dinheiro e a existência de associação criminosa no seio da família Vieira Lima.
O processo agora passará para uma nova etapa de apuração, com prováveis novas
diligências e coleta de depoimentos.
Também por unanimidade, os ministros decidiram arquivar as
acusações conta Gustavo do Couto Ferraz, um antigo aliado de Geddel cujas
digitais foram encontradas no dinheiro apreendido. Fachin disse ter ficado
claro, pelas investigações da Polícia Federal, que Ferraz apenas transportou
parte da quantia, o que não seria ilegal, e não teve participação em crimes
ligados ao dinheiro.
Foram tornados réus ainda Job Brandão, ex-assessor parlamentar
de Lúcio Vieira Lima; e o empresário Luiz Fernando Machado, administrador da
empresa Cosbat, que teria sido usada pela família Vieira Lima para lavar
dinheiro.
Acusação a Geddel
A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, em dezembro do ano passado. Segundo ela, a quantia
milionária é a maior apreensão de dinheiro vivo da história do Ministério
Público Federal (MPF).
Na acusação, Raquel Dodge sustentou que o dinheiro seria
proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em
outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria
sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o
parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job
Brandão.
Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam
sido lavados por Marluce, Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis
de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada
por Luiz Fernando Machado.
“E, como nós sabemos, não foram apenas R$ 51 milhões. Com
tudo o que já li sobre o Geddel nos processos, a coisa já passou muito e muito
de R$ 100 milhões em vantagens indevidas em razão do cargo. O paciente continua
sendo investigado por corrupção, peculato”, disse a subprocuradora-geral da
República Cláudia Sampaio Marques, em sustentação oral nesta terça-feira.
Cláudia Sampaio pediu que Geddel continue preso. “Seria um
desplante, um descaso com a Justiça, soltar um paciente nessas condições.”
Defesas
De acordo com a defesa de Geddel, a origem dos R$ 51 milhões
decorre da “simples guarda de valores em espécie”. O valor seria fruto de
“investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”.
O advogado Gamil Föppel, que representa a família Vieira
Lima, afirmou nesta terça-feira que a denúncia da PGR é inepta, pois não
descreveu, especificamente, quais crimes teriam sido praticados pela suposta
associação criminosa, dando origem a recursos ilícitos a serem lavados.
“A denúncia não descreve atos de corrupção e não descreve
atos de peculato”, destacou o advogado. “Descreve o antefato, descreve o
pós-fato, mas não descreve o miolo da acusação”, acrescentou. “É insustentável
se falar em associação criminosa sem que se descrevam os crimes.”
Ao defender a soltura imediata de Geddel, o advogado
argumentou não haver nenhum risco de que ele volte a cometer crimes. Ele
afirmou que o político é alvo de “uma cruzada de perseguição dos órgãos de
controle”, com o intuito de “demonizá-lo perante a opinião pública”.
O advogado César de Faria Júnior, que representa o
empresário Luiz Fernando Machado, argumentou que seu cliente agiu de boa-fé ao
receber quantias em cheque e em espécie das mãos da família Vieira Lima. “O
fato de ele ter depositado esse dinheiro não pode ter outra consequência se não
militar em seu favor”, disse.
O defensor Marcelo Ferreira de Souza, que representa Job
Brandão, apontou a contradição da acusação contra o ex-assessor parlamentar,
que foi denunciado por desvios milionários, mas sequer possui um carro popular,
sendo pobre “no sentido mais literal do termo”.
